O presente Termo de Uso estabelece as condições gerais para a utilização do sistema Trilha CuboPlus, uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão de aprendizagem (LMS inteligente) com geração automatizada de trilhas de estudo por Inteligência Artificial, oferecendo infraestrutura de cápsulas digitais e cofres de dados isolados por inquilino.
O sistema é de propriedade e operado pela Cubotimize Soluções em Inteligência Tecnológica LTDA, com sede na Av. Rio Branco, 26, Centro – Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20090-001, inscrita no CNPJ sob o nº 25.002.129/0001-60 (detentora da marca registrada CuboPlus e do domínio cubo.plus).
Ao se cadastrar e utilizar a plataforma, a sua empresa (doravante designada Inquilino ou Cliente) concorda em cumprir e respeitar estes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável. Caso não concorde com algum dos termos e condições aqui dispostos, o Cliente não deverá concluir a contratação nem utilizar o sistema.
1. Representação Legal: Ao realizar o cadastro da empresa, o usuário declara ter poderes de representação legal ou autorização expressa para contratar em nome da pessoa jurídica.
2. Segurança de Acesso: O Cliente é o único responsável pela segurança de suas credenciais de acesso, respondendo por quaisquer atos ou omissões praticados por seus gestores, colaboradores e usuários autorizados na plataforma.
3. Direito de Uso da Conta: O acesso é limitado estritamente ao número de usuários ativos contratados no plano escolhido, que constitui um teto fixo de usuários ativos na plataforma. Atingido esse limite, novos acessos são bloqueados e o usuário é orientado, por meio de mensagem automática e de formulário próprio, a contatar o administrador da sua organização (Inquilino) para liberação de vaga ou upgrade de plano — sem expor o nome ou o e-mail de outros usuários, preservando a privacidade. A conta não pode ser compartilhada ou sublicenciada a terceiros sem autorização prévia por escrito da Cubotimize.
4. Uso Aceitável de Armazenamento e Mídias (Proibição de Backup): A plataforma oferece recursos para o uso de mídias de vídeo (vídeos externos YouTube — BYOV — em todos os planos e, sob consulta no plano Custom Enterprise, hospedagem de vídeo nativa) e anexo de arquivos de apoio vinculados às trilhas de estudo (armazenados em Cloudflare R2 para download pelos usuários). Esses recursos destinam-se exclusivamente a fins pedagógicos e de treinamento. É terminantemente proibido utilizar o espaço de armazenamento da plataforma como repositório genérico de arquivos, disco virtual, backup de segurança corporativo/pessoal ou compartilhamento de arquivos não relacionados diretamente às trilhas de estudo ativas no sistema. A Cubotimize reserva-se o direito de auditar volumes de armazenamento atípicos e suspender ou remover arquivos que violem esta diretriz. Franquia de Hospedagem e Streaming de Vídeo: quando a hospedagem nativa de vídeo for contratada sob consulta no plano Custom Enterprise, ela fica sujeita a duas métricas de consumo, alinhadas ao modelo de tarifação do provedor de streaming (Cloudflare Stream), que cobra tanto pelo volume de vídeo armazenado quanto pelo volume efetivamente assistido (entregue aos usuários): (a) capacidade de armazenamento de vídeo; e (b) franquia mensal de minutos assistidos pelos usuários. Ambas as métricas são definidas em contrato. A franquia mensal de minutos assistidos é renovada a cada ciclo e não é cumulativa. Atingidos os limites de armazenamento ou de minutos assistidos, a Cubotimize poderá faturar o excedente no modelo pós-pago (pay-as-you-go), conforme quota definida em contrato. Esses limites destinam-se a assegurar a sustentabilidade do serviço diante da tarifação por consumo do provedor de streaming, sem prejuízo da vedação de uso como repositório de backup descrita acima.
5. Autenticação Corporativa via Google Workspace (Google Sign-in): A plataforma disponibiliza em todos os planos a opção de autenticação corporativa via Google Workspace utilizando o protocolo OAuth 2.0 (Google Sign-in). Ao optar por esse método de login, o usuário autoriza que a plataforma receba do provedor de identidade Google os dados de perfil público associados à sua conta Google Workspace corporativa (nome completo e endereço de e-mail corporativo), exclusivamente para fins de autenticação e criação/vinculação de perfil na cápsula digital do Inquilino. Nenhum dado adicional da conta Google do usuário (como arquivos do Google Drive, contatos ou histórico de navegação) é acessado ou armazenado pela plataforma. O fluxo de autenticação é processado diretamente pelos servidores do Google (accounts.google.com), estando sujeito à Política de Privacidade do Google (https://policies.google.com/privacy).
6. Responsabilidade pelo Cadastro de Usuários: O Cliente, por meio de seu(s) usuário(s) administrador(es), é o único responsável pela criação, gestão e exatidão dos cadastros de gestores, colaboradores e usuários em sua cápsula, bem como por dispor de base legal adequada (consentimento ou outra hipótese da LGPD) para inserir os dados dessas pessoas na plataforma. Na qualidade de Controlador dos dados (art. 5º, VI, da LGPD), cabe ao Cliente obter as autorizações necessárias — inclusive, quando aplicável, em relação a menores aprendizes ou estagiários — e garantir a licitude do tratamento, atuando a Cubotimize exclusivamente como Operadora (art. 5º, VII), conforme instruções do Cliente. A Cubotimize não responde pela legalidade ou veracidade dos cadastros realizados pelo administrador da tenant.
7. Cadastro On-line, E-mail Corporativo e Endereço da Conta: O cadastro on-line exige um e-mail corporativo válido (e-mails de provedores pessoais não são aceitos) e a escolha de um endereço único no formato {slug}-trilha.cubo.plus. O Cliente declara ter direito de uso sobre o nome/endereço escolhido e responde por eventual violação de marcas ou direitos de terceiros.
8. Criação de Conta Não Concede Acesso (Ativação Pendente): A criação da conta no cadastro on-line não concede, por si só, direito de uso da Plataforma. O acesso ao painel e ao ambiente de estudos (LMS) depende da contratação paga de um plano; enquanto a assinatura não for ativada, a conta permanece em ativação pendente (paywall), com acesso restrito às telas de planos, pagamento e suporte.
9. Contas Não Ativadas (Remoção por Inatividade): Contas criadas e não ativadas — isto é, sem contratação de plano — podem ser removidas após 30 (trinta) dias corridos contados do cadastro, com a eliminação dos dados pessoais associados, em observância à LGPD; lembretes são enviados por e-mail antes da remoção. Esta remoção de cadastros não ativados é distinta do encerramento por inadimplência (cláusula 4.4), que se aplica a assinaturas já ativas.
10. Verificação em Duas Etapas (2FA): Após a ativação da conta, a verificação em duas etapas (2FA) é obrigatória para os usuários administradores, por meio de aplicativo autenticador (por exemplo, Google Authenticator, Microsoft Authenticator, Authy ou 1Password), como medida de segurança de acesso.
3.1 Propriedade do Conteúdo do Cliente (Direitos Autorais):
3.2 Propriedade Intelectual da Plataforma:
4.1 Meios de Pagamento e Faturamento:
4.2 Período de Teste, Assinatura e Cancelamento (Contrato Anual):
Todas as assinaturas corporativas da Trilha CuboPlus seguem um modelo de assinatura anual com cobrança mensal recorrente em 12 (doze) ciclos, vinculada a um contrato de 12 meses. Esclarecimento: trata-se de uma assinatura recorrente (uma cobrança mensal sucessiva a cada ciclo) e não de um parcelamento de cartão de crédito (que comprometeria de uma só vez o limite correspondente ao valor anual total). Eventuais referências comerciais a "12x" designam exclusivamente este modelo de recorrência mensal. Alternativamente, o Cliente poderá optar pelo pagamento anual à vista (1×), com 10% (dez por cento) de desconto sobre o valor anual:
1. 7 Dias Grátis, Sem Cartão (Período de Teste): O Cliente poderá experimentar a plataforma por 7 (sete) dias corridos de forma gratuita, sem necessidade de cadastrar cartão de crédito. Durante esse período não há qualquer cobrança; para encerrar, basta não converter o teste em assinatura. Concessão Condicionada (Cortesia Comercial): o período de teste constitui uma cortesia comercial e fica sujeito à prévia aprovação da Cubotimize, segundo seus critérios internos e de estratégia comercial, reservando-se a Cubotimize o direito de não conceder o período de teste, a seu exclusivo critério, sem necessidade de apresentar justificativa pela recusa. Formulário de Não Conversão (Voluntário): aprovado e usufruído o teste, caso o Cliente opte por não converter a avaliação em assinatura, o usuário administrador é convidado a responder, de forma voluntária, um breve formulário informando os motivos da não contratação — cujas respostas serão tratadas em conformidade com a Política de Privacidade e com a LGPD, exclusivamente para fins de aprimoramento dos serviços, não constituindo obrigação contratual nem condição para o encerramento do período de teste. Ambiente de Avaliação Limitado: o período de teste é disponibilizado em ambiente de avaliação, que poderá ter recursos reduzidos em relação aos planos pagos — incluindo limites na franquia de créditos de IA e no número de colaboradores/usuários habilitados —, conforme definido pela Cubotimize e sujeito a variação por estratégia comercial.
2. Cancelamento Sem Multa em até 30 Dias do Cadastro (Proteção B2B): Caso o Cliente efetive a assinatura e deseje desistir, poderá cancelar sem cobrança de multa em até 30 (trinta) dias corridos contados a partir do cadastro inicial — prazo voluntariamente concedido pela Cubotimize como proteção adicional B2B, superior ao prazo de 7 dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor para contratos celebrados fora do estabelecimento (norma de aplicação restrita a relações de consumo B2C), sem que tal referência implique reconhecimento de relação de consumo entre as partes. Na recorrência mensal, as mensalidades remanescentes do contrato anual são canceladas sem multa; no pagamento anual à vista, o valor é restituído conforme a política comercial vigente, deduzido o período efetivamente utilizado. Feedback Voluntário (Melhoria Contínua): para que possamos identificar os motivos da desistência e aprimorar continuamente nossos serviços, convidamos o usuário administrador a responder, de forma voluntária, um breve formulário informando as razões da não contratação. O preenchimento é totalmente facultativo e não constitui condição para o exercício do cancelamento nem para a restituição de valores eventualmente devidos, que permanecem integralmente assegurados independentemente da resposta; as informações coletadas serão tratadas em conformidade com a Política de Privacidade e com a LGPD.
3. Fidelidade após 30 Dias: Passado o prazo de 30 dias contados do cadastro, o contrato anual é consolidado e a obrigação de permanência pelos 12 (doze) meses torna-se exigível. Multa Compensatória por Quebra Antecipada: o cancelamento antecipado antes do término do período de 12 meses sujeita o Cliente a uma multa compensatória pré-fixada (cláusula penal, arts. 408 e seguintes do Código Civil) equivalente a 30% (trinta por cento) sobre o somatório das mensalidades vincendas — isto é, das parcelas remanescentes entre a data do cancelamento e o término do ciclo de 12 meses. Por incidir sobre o saldo a vencer, a multa decresce automaticamente à medida que o contrato avança, em observância à proporcionalidade do art. 413 do Código Civil. Apuração por modalidade de pagamento: (a) Recorrência mensal — a multa corresponde a 30% × (valor da mensalidade × número de meses restantes), cobrada em parcela única no encerramento; (b) Pagamento anual à vista — restitui-se ao Cliente o valor proporcional aos meses não usufruídos, deduzidos o desconto de 10% concedido na proporção dos meses efetivamente utilizados (cuja contrapartida era a permanência anual) e a multa de 30% incidente sobre as mensalidades remanescentes. Em qualquer hipótese, o valor da multa não excederá o da obrigação principal remanescente (art. 412 do Código Civil).
4.3 Reajuste, Renovação e Evolução de Recursos:
A assinatura e o faturamento dos planos da Trilha CuboPlus seguem as seguintes diretrizes contratuais de reajuste anual e evolução comercial:
1. Reajuste Anual por IPCA: No aniversário anual de contratação de cada assinatura (término do ciclo de 12 meses e renovação contratual), o valor mensal do plano contratado poderá ser atualizado e reajustado com base na variação acumulada do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) do IBGE nos últimos 12 meses, desde que este índice seja positivo. Se o índice acumulado do período for negativo ou igual a zero, o valor base da mensalidade será integralmente mantido sem alteração.
2. Reajuste por Aumento de Custo de Fornecedores e Evolução de Infraestrutura: Caso fornecedores terceiros essenciais ao ecossistema da plataforma — incluindo provedores de Inteligência Artificial (Google AI Studio / Vertex AI) e provedores de hospedagem e infraestrutura de servidores — elevem materialmente seus preços ou custos operacionais, ou caso a Cubotimize incorpore novos recursos substanciais de alto valor ou módulos adicionais de IA cuja adoção gere aumento comprovado e documentado no custo operacional de infraestrutura, o valor da mensalidade do plano poderá ser ajustado de forma proporcional ao impacto de custo incorrido. Tal reajuste somente produz efeitos a partir do aniversário anual do contrato (renovação do ciclo de 12 meses), nunca no curso de um período já contratado; e a Cubotimize manterá documentação dos aumentos de custo de terceiros como justificativa de qualquer reajuste baseado nesta cláusula, disponível para consulta do Cliente mediante solicitação formal.
3. Reajuste por Mudança na Precificação dos Modelos de IA: Como a geração de trilhas depende de modelos de Inteligência Artificial de terceiros (Google), caso os provedores desses modelos alterem materialmente sua precificação, a Cubotimize poderá reajustar o valor da mensalidade de forma proporcional ao impacto de custo, também a partir do aniversário anual do contrato e observada a notificação prévia do item 4.
4. Notificação Prévia Obrigatória de 30 Dias: Em qualquer hipótese de alteração de preço (seja pelo reajuste anual do IPCA, pela evolução estrutural de recursos do produto ou pela mudança na precificação dos modelos de IA), a Cubotimize notificará formalmente o Cliente com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência. Essa comunicação ocorrerá de forma automatizada por e-mail enviado ao gestor financeiro da conta e por meio de alerta visual persistente dentro da área de administração do inquilino.
5. Efeito Apenas na Renovação e Direito de Não Renovar: Os reajustes previstos nesta cláusula 4.3 (à exceção do IPCA, que acompanha a renovação anual) somente produzem efeitos a partir da renovação anual (novo ciclo de 12 meses), jamais no curso de um período já contratado. O Cliente que não concordar com o reajuste poderá optar por não renovar a assinatura, comunicando a Cubotimize antes do término do ciclo vigente, sem incidência de qualquer multa — uma vez que a multa de fidelidade da cláusula 4.2 aplica-se exclusivamente à rescisão antecipada no curso dos 12 meses, e não à não renovação.
6. Módulos e Funcionalidades Opcionais (Add-ons — Sem Reajuste Forçado): Novos recursos e funcionalidades de alto valor agregado desenvolvidos pela Cubotimize poderão, a critério da Cubotimize, ser disponibilizados como módulos opcionais adquiríveis individualmente (add-ons), fora do escopo dos reajustes compulsórios previstos nos itens 1 a 3 desta cláusula. Nessa modalidade: (a) o valor do plano base contratado permanece inalterado — o Cliente não é obrigado a pagar pelo módulo adicional; (b) o módulo pode ser contratado pelo Cliente a qualquer momento, conforme tabela de preços vigente no painel, com cobrança mensal independente e cancelável a qualquer tempo sem multa; e (c) a não contratação do módulo não configura descumprimento contratual nem dá direito a qualquer desconto no plano base. Esta cláusula preserva a previsibilidade de custo do plano base do Cliente e elimina o risco de reajuste por valoração subjetiva de produto, restringindo os reajustes forçados apenas a impactos objetivos e documentados de custo de infraestrutura e fornecedores (itens 2 e 3).
4.4 Inadimplência, Suspensão e Reativação:
Em caso de falha no pagamento da mensalidade recorrente, a Cubotimize adota uma régua progressiva de cobrança, preservando o acesso e os dados do Cliente por uma janela de regularização antes de qualquer medida definitiva:
1. Período de Carência: Identificada a falha de pagamento, são realizadas novas tentativas automáticas de cobrança e o Cliente é notificado por e-mail e por aviso visual na plataforma. Durante a carência (até 7 dias corridos), o acesso permanece integral.
2. Suspensão Suave: Persistindo a inadimplência após a carência, o acesso de usuários e gestores ao ambiente de estudos é suspenso, mantendo-se, porém, acessível o portal de conta (conta-trilha.cubo.plus) para que o Cliente regularize o pagamento. Os dados permanecem integralmente preservados durante a suspensão.
3. Reativação: Confirmado o pagamento, o acesso é reativado automaticamente, sem perda de dados.
4. Encerramento e Exclusão: Não havendo regularização, e após o decurso da janela de preservação de no máximo 45 (quarenta e cinco) dias corridos a contar da data da suspensão (para fins de recuperação/win-back e cumprimento de obrigações legais), a cápsula digital do Cliente é desprovisionada e os dados são excluídos de forma permanente, conforme a Política de Privacidade (Seção 7). A suspensão ou o encerramento não afastam a cobrança de eventuais valores devidos, inclusive a multa de fidelidade prevista na cláusula 4.2.
1. Processamento via API e Plano Pago: As requisições de Inteligência Artificial são direcionadas de forma segura e privada para a infraestrutura do Google, sempre em plano pago (faturado), em todos os planos (inclusive governamentais e Custom Enterprise), via Google AI Studio (Gemini API) no plano pago, conforme os Termos de Serviço da API Gemini (https://ai.google.dev/gemini-api/terms); a infraestrutura desse processamento pode estar localizada fora do Brasil. A residência do processamento de IA em território nacional via Vertex AI (Google Cloud), com governança corporativa adicional (conforme os Termos de Serviço do Google Cloud — https://cloud.google.com/terms), não integra a oferta padrão e pode ser avaliada sob consulta, apenas quando exigida por contrato, mediante estudo de viabilidade e proposta comercial específica. O canal de acesso à API de IA (chave/credencial de faturamento) é compartilhado entre os planos Starter, Standard e Advanced; o compartilhamento não mistura os seus dados, pois cada Inquilino tem cota, limites e registros de processamento isolados, e nenhum conteúdo é compartilhado entre inquilinos. Um canal de IA dedicado pode ser negociado apenas no plano Custom Enterprise, mediante estudo de viabilidade e proposta comercial específica.
2. Segurança de Dados de IA (Sem Treinamento): Em conformidade com os termos de serviço do Google para uso pago dessas APIs (https://ai.google.dev/gemini-api/terms para Google AI Studio; https://cloud.google.com/terms para Vertex AI), o Google não utiliza os prompts, documentos ou respostas enviados pela plataforma para treinar seus modelos de IA. O tratamento observa integralmente os termos de serviço aplicáveis do Google, e os dados permanecem isolados na esteira operacional da Trilha CuboPlus.
3. Métricas de Uso e Telemetria: A Cubotimize executa a coleta de métricas de telemetria agregadas (desempenho da API, volume de arquivos, páginas processadas e cliques em recursos) com o objetivo de aprimorar a estabilidade do sistema e direcionar melhorias no produto, sem coletar dados de identificação pessoal dos usuários (em estrita concordância com a LGPD). Nos domínios públicos da plataforma, utilizamos adicionalmente o Google Analytics (analytics.google.com) para análise de tráfego, conforme a Política de Privacidade do Google (https://policies.google.com/privacy).
4. Evolução do Provedor e dos Modelos de IA: A Cubotimize poderá, a seu exclusivo critério, alterar o provedor de Inteligência Artificial ou o modelo utilizado, bem como ajustar e adaptar os prompts inteligentes proprietários da plataforma, sempre que houver motivação técnica, de melhoria de recursos ou de viabilidade econômica/financeira do produto. Tais mudanças preservam as garantias de segurança e privacidade previstas nestes Termos (uso em plano pago, sem treinamento dos modelos com os dados do Cliente) e mantêm o foco na qualidade e na continuidade do serviço. Eventual impacto de custo decorrente dessa evolução observa as regras de reajuste da cláusula 4.3.
Fica eleito o foro da Comarca de Rio de Janeiro/RJ, Brasil, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.